Acordo de Contribuição

Contribuidores em potencial para a base de código do núcleo do Plone devem assinar o acordo de contribuição, que atribui os direitos autorais do código para a Plone Foundation, a organização sem fins lucrativos que administra a base de código do Plone. Este documento explica os objetivos do acordo, assim como perguntas e respostas sobre o que isto significa.

O acordo de contribuição do Plone pode ser encontrado em: http://plone.org/foundation/contributors-agreement/agreement.pdf

Sobre o acordo de contribuição

A Fundação considera que é vantajoso para a comunidade uma única organização manter os direitos sobre o Plone. Antes da Fundação, a propriedade intelectual do Plone era mantida conjuntamente por desenvolvedores individuais e por Alan Runyan e Limi Alexander. Os membros da comunidade que formaram a Fundação entenderam que a Fundação manter esses direitos ofereceria vários benefícios:

  1. Reduzir confusão/aumentar a compatibilidade de negócio – Organizações que estejam considerando adotar o Plone recebem uma resposta simples para “A quem pertence o Plone?”, ao invés de uma resposta complexa que poderia intimidar os mais legalistas.
  2. Proteção da marca – Como a Fundação mantém direitos sobre as marcas e elementos do Plone, ela pode efetivamente protegê-los contra uso indevido.
  3. Garantia de futuras versões Open Source – O acordo de contribuição da Fundação garante que sempre haverá uma versão do Plone aprovada pela OSI (Open Source Iniciative - Iniciativa Open Source).

Perguntas e Respostas

O que o acordo de contribuição cobre?
Este acordo se aplica somente ao núcleo do código do Plone, que é o código mantido nos repositórios da versão núcleo do Plone e está localizado atualmente em http://dev.plone.org/plone e https://github.com/plone. Contribuições para o “Collective”, atualmente localizado em http://dev.plone.org/collective e https://github.com/collective, não são atribuídas à Plone Foundation, e são disponibilizadas sob qualquer licenciamento que o desenvolvedor do projeto deseje, embora produtos que importem código do Plone sob a GPL estejam sujeitos aos termos da GPL, que requer que trabalhos derivados também sejam licenciados sob a GPL.
Que direitos manterei sobre minhas contribuições?
Contribuidores devem transferir seus direitos sobre a propriedade intelectual para a Fundação. Em troca, eles receberão direitos irrevogáveis de uso e distribução sobre suas contribuições, podendo inclusive ceder suas contribuições para outros projetos Open Source, desde que os projetos sejam compatíveis com a licença utilizada pelo Plone, ou utilizá-los em aplicações comerciais não-Open Source, se estas forem compatíveis com a licença do Plone.
Eu preciso assinar o acordo de contribuição para poder fazer checkins na base de código do Plone?
Sim.
Eu preciso assinar o acordo de contribuição para poder enviar um patch para a base de código do Plone?
Patches são entusiasticamente bem-vindos, mas não poderemos mesclá-los até que você assine e envie o acordo de contribuição. (Exceto caso o Gerenciador de Release do Plone considere que o patch é tão pequeno que não constitua um “trabalho criativo”. Consulte a Política para acordos de contribuição e patches (em inglês) para mais detalhes.)
Eu posso conceder à Plone Foundation uma licença não-exclusiva sobre minhas contribuições, ao invés de uma licença exclusiva, para que eu possa contribuir com o mesmo código em outros projetos com termos de uso diferentes ou utilizar a contribuição em projetos comerciais?
Não, de acordo com a versão atual do acordo de contribuição.
A Fundação controla o uso da marca Plone?
Sim. Para manter a marca, a Fundação (ou qualquer outro proprietário de marca) deve demonstrar que atuou de forma a protegê-la.
O Plone sempre estará disponível sob uma licença aprovada pela OSI/Open Source? O Conselho não pode mudar de ideia sobre isso?
O Plone sempre estará disponível sob uma licença aprovada pela OSI; isto está escrito no acordo de contribuição que cada desenvolvedor e a Fundação assinam.
O Plone será disponibilizado sob uma licença não-GPL?
A abordagem atual do Plone define que as empresas podem negociar uma licença não-GPL. Assim, a Fundação pode prover um esquema de licenciamento duplo (GPL e não-GPL) - mas o Conselho ainda não criou quaisquer políticas sobre este assunto. Esta é uma questão importante para a comunidade, é claro, e a Fundação pretende tratar este assunto de forma transparente.
Por que alguém iria querer um Plone não-GPL?
Duas razões possíveis: Algumas empresas relutam em fazer mudanças em sistemas semelhantes a frameworks (como o Plone) licenciadas sob a GPL, temendo serem forçadas a abrir seu trabalho interno em função de alguma cláusula da GPL - podendo assim licenciá-las sob uma licença no estilo BSD, por exemplo. Além disso, empresas podem desejar oferecer uma versão comercial do Plone, sob uma licença hermética, sem a obrigação de revelar seu código fonte ou compartilhar alterações.